O Movimento MinC Resiste publicou neste domingo (29/05/15) um Manifesto assinado pelo Comitê Provisório de Salvaguarda do Fandango Caiçara e seus apoiadores em repúdio ao governo interino golpista de Michel Temer (PMDB).
O movimento é formado por artistas, intelectuais e militantes da cultura e das artes e surgiu imediatamente após a posse de Temer. Eles estão promovendo diversas atividades a partir de ocupações de espaços públicos da Cultura como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Curitiba.
A Associação Mandicuera também manifestou em seu site ser contrária ao governo do interino golpista Temer e ser contra o desmonte que este governo está fazendo da Cultura e de outros setores fundamentais para o povo brasileiro.
Mesmo com o recuo do governo interino em acabar com o Ministério da Cultura, vitória da pressão dos movimentos e dos artistas, as ocupações continuam. Os manifestantes entendem que este governo é ilegítimo, fruto de um golpe, e deve terminar imediatamente.
Leia a seguir o Manifesto:
Cultura Caiçara Resiste
O Fandango, expressão cultural das comunidades caiçaras, reconhecido como patrimônio cultural brasileiro, cuja área de ocorrência abrange desde o litoral sul do Rio de Janeiro ao litoral norte do estado do Paraná, aqui representado pelo Comitê Provisório de Salvaguarda do Fandango Caiçara e seus apoiadores, manifesta-se contrário ao Governo Federal interino ilegítimo e anuncia o rompimento do diálogo com as instituições que o representam, tendo em vista o desmonte das políticas públicas voltadas para a cultura.
O Fandango, enraizado no cotidiano das comunidades caiçaras, envolve um conjunto de práticas que ultrapassam o trabalho, o divertimento, a religiosidade e a musicalidade, atuando diretamente na afirmação de identidades e padrões de sociabilidade local. Apesar da riqueza cultural de suas práticas, estas comunidades foram historicamente submetidas a processos de exclusão social e política, fatores determinantes na perda progressiva de seus territórios e de seu modo de vida.
Apesar dos processos sofridos, as comunidades tem mostrando-se capazes de manter vivas suas dinâmicas culturais, em particular o Fandango e bens associados como: a Ciranda, a canoa caiçara, os sistemas tradicionais de pesca artesanal, as Folias de Reis e do Divino, entre outras. Ações fortalecidas pelo reconhecimento do Fandango Caiçara como Patrimônio da Cultura Imaterial brasileira. A consolidação deste processo de base participativa e popular, é desconsiderada e desmobilizada pela corrente agenda do governo interino, deste modo, alertamos ao retrocesso estrutural ao qual estamos expostos neste momento.
A produção, a circulação e a fruição da Cultura são direitos garantidos pela constituição, resistimos e seguimos na luta.
- Pela continuidade das ações inerentes ao decreto 3551/2000, que institui o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial (PNPI);
- Em defesa das políticas públicas de, para e com as culturas populares e dos espaços de participação popular direta e controle social;
- Pelo Sistema e pelo Plano Nacional de Cultura;
- Pela liberdade de expressão.
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